Nome do Condomínio/Empresa: [Nome do prédio/empresa]
Endereço: [Endereço completo]
Responsável pelo Tratamento dos Dados: [Nome do responsável ou setor]

1. Finalidade da Coleta de Dados

A coleta dos dados biométricos (impressões digitais e/ou reconhecimento facial) é obrigatória para fins de controle de acesso e segurança do prédio, garantindo a proteção dos moradores, visitantes e funcionários.

O tratamento desses dados ocorre com fundamento no art. 11, inciso II, alínea “g” da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que permite o uso de dados sensíveis quando necessário para garantir a segurança do titular e de terceiros.

2. Dados Coletados

Os seguintes dados pessoais serão coletados e armazenados de forma segura:
✅ Nome completo
✅ CPF
✅ RG
✅ Fotografia
✅ Dados biométricos (impressão digital e/ou reconhecimento facial)

3. Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados coletados serão armazenados em sistema seguro e criptografado, com acesso restrito a profissionais autorizados. O prazo de retenção dos dados será de [X meses/anos] ou enquanto o titular estiver vinculado ao condomínio, sendo excluídos quando não forem mais necessários para a finalidade de segurança.

O condomínio adotará todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger esses dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.

4. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem o direito de:
✔ Solicitar acesso às suas informações;
✔ Corrigir dados incorretos ou incompletos;
✔ Solicitar a exclusão dos dados quando não forem mais necessários para a finalidade de segurança;
✔ Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados, caso aplicável.

Os pedidos podem ser feitos por meio do e-mail dpo@gowork.com.br

5. Preenchimento dos Dados

📌 Nome Completo: [Campo para preenchimento]

📌 CPF: [Campo para preenchimento]

📌 RG: [Campo para preenchimento]

📌 E-mail (opcional, para receber uma cópia do termo): [Campo para preenchimento]

📌 Data do Preenchimento: [Campo de data]

📌 Confirmação do Consentimento:
🔲 “Declaro que li e estou ciente da obrigatoriedade da coleta e tratamento dos meus dados biométricos para fins de controle de acesso e segurança.” (Campo obrigatório para envio do formulário)

📌 Assinatura Digital (se aplicável):
[Campo de assinatura digital – disponível no JotForm, Typeform ou plataformas específicas]

📌 Botão de Envio:
“Confirmar e Enviar”

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

📍 O que acontece depois do envio?

• Seus dados serão armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para a finalidade informada neste termo.
• Caso queira exercer seus direitos conforme a LGPD, entre em contato pelo e-mail dpo@gowork.com.br